Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma é a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - CCT e pelo administrador do projeto, que pode ser contatado pelo e-mail sophia.tercette@discente.uenp.edu.br para qualquer assunto relacionado a esta política ou ao tratamento de dados pessoais.

2. Quais dados coletamos

Ao se cadastrar na VitrineLocal, coletamos os seguintes dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo (obrigatório)
• E-mail (obrigatório)
• Número de WhatsApp (opcional)
• Perfil do Instagram (opcional)
• Informações da vitrine: nome do negócio, descrição, categoria, fotos, serviços oferecidos e localização aproximada, quando informados por você.

3. Como usamos cada dado

Esta é a distinção mais importante desta política:

Dados privados (não publicados): o seu nome e o seu e-mail são utilizados exclusivamente para criação da conta, login e acesso à sua vitrine, além de eventuais comunicações administrativas sobre a plataforma. Esses dados não são exibidos publicamente nem compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Dados públicos (publicados por sua escolha): o WhatsApp e o Instagram, quando informados, são exibidos publicamente na sua vitrine, junto com as informações do seu negócio, para que clientes possam encontrar você e entrar em contato diretamente. Ao informá-los no cadastro, você autoriza expressamente essa publicação. Caso não deseje divulgá-los, basta não preenchê-los ou solicitar sua remoção a qualquer momento.

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD: a execução do serviço solicitado por você (art. 7º, V), no caso dos dados de cadastro e login; o consentimento (art. 7º, I), no caso da publicação do WhatsApp e do Instagram na sua vitrine, que pode ser revogado a qualquer momento; e o legítimo interesse (art. 7º, IX), no caso dos dados técnicos necessários à segurança e ao funcionamento da plataforma.

5. Compartilhamento de dados

Nós não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Os dados só são compartilhados nas seguintes situações: (a) as informações que você escolheu publicar na sua vitrine ficam visíveis a qualquer visitante da plataforma; (b) com provedores de infraestrutura tecnológica (hospedagem e serviços essenciais ao funcionamento do site), que atuam como operadores e seguem obrigações de confidencialidade; e (c) quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso à área administrativa e comunicação criptografada (HTTPS). Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a riscos; caso ocorra um incidente de segurança relevante, os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados na forma da lei.

7. Retenção e exclusão dos dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa na plataforma. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e da sua vitrine a qualquer momento pelo e-mail indicado na seção 1. Após a solicitação, os dados serão excluídos em prazo razoável, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

8. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão dos seus dados e da sua vitrine;
• Revogação do consentimento para publicação do WhatsApp e/ou Instagram, com a consequente remoção dessas informações da vitrine;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Informações sobre com quem seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 1. Responderemos no menor prazo possível.

9. Idade mínima

A VitrineLocal destina-se a empreendedores maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade; caso identifiquemos cadastro nessa condição, ele será removido.

10. Cookies

A plataforma pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento (como manter sua sessão de login ativa). Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de mudanças relevantes, a nova versão será publicada nesta página com a data de atualização revisada, e os usuários poderão ser avisados por e-mail.